O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou cinco pessoas envolvidas em um esquema de corrupção relacionado ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Conforme apurado, o grupo teria extorquido três irmãos durante o processo de quitação do tributo sobre bens herdados dos pais.
Entre os denunciados estão uma tabeliã interina do Cartório de Acreúna e um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo o MPGO, eles ameaçaram aumentar artificialmente o valor do imposto devido sobre propriedades rurais caso não recebessem vantagem indevida. A propina inicialmente exigida era de R$ 1 milhão, valor que foi reduzido para R$ 800 mil após negociação.
As investigações indicam que a fraude era organizada em núcleos distintos, com funções específicas. Parte dos envolvidos falsificava documentos oficiais utilizados para calcular o ITCD e emitia guias de recolhimento com códigos que possibilitavam o pagamento de valores inferiores aos devidos ao Estado.
Embora as prisões tenham ocorrido em maio, o caso foi divulgado apenas agora. Na ocasião, a defesa do procurador negou qualquer envolvimento e afirmou que ele desconhecia os demais denunciados. Já a Assembleia Legislativa declarou não ter conhecimento do esquema e se isentou de responsabilidade por atos ilícitos praticados fora do âmbito administrativo.