O evento contou com a presença do Subcomandante-Geral, Coronel Camargos e faz parte do início do projeto “Corregedoria Itinerante”. Esse ciclo de palestras teve objetivo de fomentar a cultura de integridade institucional e fortalecer a coordenação-geral das atividades de controle interno, correição e polícia judiciária militar, por meio da abordagem de temas de relevante interesse jurídico e disciplinar, especialmente no que se refere à atuação policial militar em ocorrências diversas e no serviço administrativo.
A primeira palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Distrito Federal, Dr. Rafael Leandro Ribeiro. Com o tema “A atuação probatória na atividade policial militar em colaboração com o Ministério Público”. O Promotor elencou diversos pontos cruciais na atuação do policial militar que contribuirá na produção probatória para concluir a instrução processual e ações que devem ser evitadas, com o intuito de evitar que os policiais militares ultrapassem os limites legais, dentro de suas atribuições como agente de segurança pública.
Na sequência, o Dr. Newton Rubens de Oliveira, Diretor do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF ministrou sua palestra com o tema “Violação de prerrogativas de advogados e advogadas é crime”, detalhando as prerrogativas dos advogados e as formas de atuação conjunta e harmoniosa entre as duas instituições.
Encerrando o evento, o Coronel Juvenildo explanou sobre a importância do trabalho do DCC na prevenção, controle e responsabilização das condutas dos policiais militares. Enfatizou também sobre a responsabilidade dos comandantes dos batalhões operacionais de orientar, supervisionar e estar ao lado de cada policial militar.
Fonte: PMDF