Em uma iniciativa voltada a fortalecer o engajamento social em causas ambientais, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA-DF) participou, na última segunda-feira (6), de uma audiência pública na Câmara Legislativa (CLDF). O encontro tratou da regulamentação do Programa Nota Legal Solidária, instrumento criado pela Lei nº 7.574/2024, que amplia o alcance do tradicional Nota Legal ao permitir a destinação de créditos fiscais a entidades que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
O programa surge como uma forma inovadora de estimular a sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos, oferecendo uma alternativa de arrecadação baseada na solidariedade do contribuinte. Em vez de gerar custos ao Estado, a iniciativa redireciona recursos já existentes e promove a participação direta da sociedade na manutenção de projetos ecológicos.
Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, o Nota Legal Solidária representa uma evolução na relação entre governo, sociedade e meio ambiente. “Essa proposta inaugura um novo modelo de cooperação social. Ao utilizar os créditos fiscais como ferramenta de apoio, o cidadão se torna parte ativa das ações que protegem o meio ambiente e fortalecem a sustentabilidade no DF”, destacou.
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), presidido por Gomes, participou do encontro, reforçando o papel da SEMA-DF na promoção de uma gestão ambiental participativa e transparente.
A vice-governadora Celina Leão também destacou o impacto positivo da proposta. “O governo tem buscado valorizar as instituições que se dedicam à proteção do meio ambiente. O Nota Legal Solidária reforça esse compromisso ao criar uma ponte entre o cidadão e as organizações que trabalham pela sustentabilidade”, afirmou.
Já o subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA-DF, Genilson Alves Duarte, ressaltou o caráter colaborativo da audiência.“Espaços como esse permitem aperfeiçoar políticas públicas e construir soluções de forma conjunta. O programa representa uma oportunidade real de ampliar o alcance das ações sustentáveis e de fortalecer o trabalho das entidades ambientais”, disse.
A audiência foi uma iniciativa do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, responsável por promover o diálogo entre governo, sociedade civil e instituições do setor. A expectativa é que o debate ajude a consolidar uma regulamentação moderna e eficiente, que assegure transparência, inclusão e impacto positivo nas políticas ambientais do Distrito Federal.