O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício de 2025 (ano-base 2024).
De acordo com o documento, as restituições serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme o seguinte cronograma:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º e último lote: 30 de setembro
Prioridades no Pagamento
Em 2025, haverá prioridade para contribuintes que, simultaneamente, utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Além disso, considerando as prioridades estabelecidas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
Cronograma Completo do IRPF 2025
- 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
- 17 de março: Início das transmissões pelo programa gerador;
- 1º de abril: Liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
- 1º de abril: Liberação da declaração pré-preenchida.
