A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei 1882/2025, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. Encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, a proposta foi aprovada em dois turnos e redação final, com 14 votos favoráveis e 7 contrários.
O texto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Tecnologia e Meio Ambiente. A versão levada ao plenário foi um substitutivo apresentado pela bancada do PT, que retirou artigos do projeto original e impediu autorizações genéricas para que o BRB pudesse investir em outras instituições financeiras, dentro e fora do país. Segundo o deputado Chico Vigilante, a redação inicial transformaria o banco público em um “bazar”.
Antes da votação, os distritais participaram de uma reunião fechada com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O encontro serviu para apresentação de projeções e esclarecimentos, mas não foi suficiente para reduzir as desconfianças de parte dos parlamentares. Deputados de oposição e a independente Paula Belmonte (Cidadania) criticaram a ausência de relatórios fiscais e de risco no projeto e levantaram preocupações sobre os impactos para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), que detém 16% das ações do BRB.
Durante os debates em plenário, a oposição fez duras críticas. Fábio Felix (Psol) afirmou que o BRB estaria sendo usado para socorrer um banco com ativos problemáticos e capital questionável. “Se essa operação não der certo, quem vai pagar a conta é a população do Distrito Federal”, declarou. O petista Gabriel Magno também manifestou preocupação ao apontar que a expectativa de R$ 600 milhões em dividendos, em cinco anos, exigiria um aporte inicial de R$ 2 bilhões — valor que classificou como arriscado diante das incertezas.
Em defesa da proposta, Paulo Henrique Costa ressaltou que os recursos para a operação são provenientes do próprio BRB, e não do caixa do Governo do DF. Ele destacou que a aquisição permitirá ao banco ampliar produtos e serviços, ganhar competitividade no mercado e gerar emprego e renda. O líder do governo, Hermeto (MDB), seguiu a mesma linha e afirmou que, sem expansão, o BRB corre risco de perder espaço. O deputado Iolando (MDB) completou dizendo que a operação dará maior visibilidade nacional ao banco público.
Já o distrital Max Maciel (Psol) ironizou a compra ao afirmar que apenas o BRB demonstrou interesse pelos ativos do Banco Master. Ele também criticou a falta de transparência, destacando que relatórios fundamentais não foram anexados ao projeto de lei. A deputada Dayse Amarilio (PSB) questionou as prioridades do governo, lembrando que o sistema de saúde enfrenta dificuldades enquanto a Câmara discute a aquisição de uma instituição com histórico negativo no mercado.
Diante da repercussão, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que o BRB só poderá assinar o contrato definitivo com autorização expressa da Câmara Legislativa, da Assembleia de Acionistas do banco e do Banco Central. A decisão impede a formalização imediata da compra e reforça a necessidade de novas etapas de análise.
Com a aprovação do projeto, o BRB dá um passo importante rumo à aquisição do Banco Master, mas a operação continua cercada de dúvidas e polêmicas. Para aliados, trata-se de uma estratégia de expansão e fortalecimento da instituição. Para críticos, um movimento arriscado, que pode gerar prejuízos à sociedade do Distrito Federal.