O acesso às creches públicas, conveniadas e privadas ligadas ao Programa de Benefício Educacional Social (PBES) no Distrito Federal vai mudar. Uma portaria publicada pela Secretaria de Educação (SEEDF) na última terça-feira (12) atualiza as normas de inscrição e manutenção das vagas, com foco em mais transparência e menos burocracia para pais e responsáveis.
O processo de cadastro continua sendo feito pelo telefone 156, mas, na fase de validação, será preciso apresentar documentos que comprovem todas as informações fornecidas — como endereço, renda e composição familiar. Esses dados determinam a pontuação da criança no sistema que organiza a fila de espera. Caso seja detectada falsificação ou adulteração, a inscrição será cancelada imediatamente.
A principal alteração diz respeito à exigência do comprovante de não recebimento do auxílio-creche — benefício pago a famílias para custear parte do cuidado infantil. Antes, esse documento era solicitado em dois momentos: na validação inicial e novamente no encaminhamento para matrícula. Com a nova regra, ele será apresentado apenas na hora de garantir a vaga.
Segundo a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Francis Ferreira, a decisão responde a uma demanda dos responsáveis.“Ouvimos relatos de que a exigência logo no início poderia fazer algumas famílias perderem outros auxílios do trabalho. Por isso, simplificamos o processo. A comprovação será feita apenas na matrícula, sem prejuízo à verificação e garantindo que as vagas cheguem a quem realmente precisa.”
O período de revalidação das inscrições já começou e vai até 31 de agosto. Todas as crianças com cadastro validado permanecem na lista de espera até a convocação para matrícula, respeitando a ordem de pontuação.
De acordo com a SEEDF, a atualização busca facilitar a vida das famílias, reduzir entraves burocráticos e preservar benefícios trabalhistas, sem abrir mão do rigor na conferência das informações antes da ocupação da vaga.