A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta sexta-feira (1º) a Portaria nº 615/2025, que atualiza oficialmente as áreas atendidas pelos conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte. A medida ajusta os limites de atuação dos conselhos Brasília Norte II e Lago Norte para refletir as mudanças recentes nas divisões territoriais das regiões administrativas.
Entre 2019 e 2020, o Distrito Federal passou por alterações em suas poligonais — que são as delimitações oficiais das regiões administrativas. Com isso, algumas áreas passaram a pertencer a regiões diferentes, o que causou sobreposição ou confusão na responsabilidade dos conselhos tutelares.
“Definir claramente as áreas de atuação é essencial para agilizar os atendimentos e garantir que crianças e adolescentes recebam a proteção adequada, exatamente onde precisam”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Com a atualização, o Conselho Tutelar Brasília Norte II passará a cobrir toda a parte norte da Asa Norte, incluindo áreas como o Setor Noroeste, Vila Planalto, Universidade de Brasília (UnB), Colégio Militar e o Parque Nacional de Brasília. Já o Conselho Tutelar do Lago Norte será responsável pela totalidade da Região Administrativa do Lago Norte, abrangendo o Setor Taquari, condomínios da região e diversas áreas rurais.
Para evitar qualquer interrupção nos serviços, a portaria também estabelece uma transição organizada dos casos já em andamento, que poderão ser acompanhados pelo conselho correspondente à nova área de atuação.
Essa reestruturação faz parte de um processo maior, iniciado pela Sejus em 2023, que já atualizou as áreas de conselhos tutelares em outras regiões do DF, como Ceilândia, Guará, Sobradinho, São Sebastião e SIA. Com essa última etapa na Asa Norte e Lago Norte, o trabalho está perto de ser concluído.
A iniciativa visa fortalecer a atuação dos conselhos tutelares, garantindo mais segurança jurídica e clareza para os profissionais, além de facilitar para a população saber a quem recorrer em situações que envolvam a proteção de crianças e adolescentes.
