Uma tentativa de transformar áreas públicas e de preservação em empreendimento privado foi interrompida nesta quarta-feira (2) em Vicente Pires. Equipes da DF Legal chegaram a tempo de barrar o avanço de um condomínio irregular que estava sendo implantado em dois terrenos destinados a equipamentos públicos e que ainda invadia a Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Cabeceira do Valo.
O projeto pretendia criar 62 lotes residenciais, cada um com área mínima de 400 metros quadrados. Mesmo sem autorização legal, o condomínio vinha sendo promovido nas redes sociais como uma oportunidade de investimento promissora, com destaque para a localização estratégica e a promessa de infraestrutura de alto padrão, incluindo portaria moderna.
A situação chegou ao conhecimento da fiscalização por meio de informações repassadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após denúncia anônima alertar para a ocupação ilegal em andamento. Quando as equipes da DF Legal chegaram ao local, encontraram o parcelamento já em estágio avançado de preparação, com ruas abertas e parte da estrutura subterrânea montada.
Durante a operação, cerca de 50 caixas de gordura foram removidas e 10 galerias de drenagem interna desmontadas. As equipes também retiraram aproximadamente 200 metros de calçamento e 400 metros de meios-fios, além de interromperem o fornecimento clandestino de água e energia, que alimentava quatro pontos de água e dois de energia elétrica de maneira irregular.
Nos últimos meses, ações como essa têm sido prioridade da DF Legal, justamente para impedir que áreas protegidas e terrenos públicos sejam ocupados de forma irregular antes que construções definitivas sejam erguidas. Para isso, a secretaria faz uso de tecnologia de ponta no monitoramento territorial, como imagens de satélite, drones e os sistemas Sisdia e Terrageo, que ajudam a mapear rapidamente intervenções suspeitas.
Paralelamente, a regularização fundiária em Vicente Pires segue um caminho legal, coordenado pela Terracap, que tem realizado chamamentos públicos para venda direta de imóveis aptos a ocupação regular. Esses editais determinam quais áreas podem ser adquiridas e sob quais condições, garantindo segurança jurídica ao comprador e respeito ao planejamento urbano.
Outro requisito fundamental para quem deseja construir legalmente no Distrito Federal é obter o alvará de construção junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Iniciar qualquer obra sem essa autorização configura irregularidade e pode resultar em embargo, demolição e sanções administrativas e judiciais.