Mais de 120 mil famílias do Distrito Federal terão alívio imediato na conta de luz a partir deste sábado (5). Com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, quem vive com pouca renda poderá consumir até 80 quilowatts-hora por mês sem pagar nada, garantindo uma economia real e mais dignidade para milhares de lares que enfrentam dificuldades financeiras. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, é uma resposta concreta ao aumento dos custos básicos e reafirma o compromisso com a inclusão social e o acesso universal à energia.
A nova regra permite que residências cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo tenham isenção total no consumo de energia até o limite de 80 kWh, um avanço em relação ao limite anterior de 50 kWh. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros dependentes de equipamentos elétricos por razões médicas, bem como aquelas que possuem idosos ou pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também serão contempladas.
Na prática, quem consumir até 50 kWh por mês poderá receber a conta zerada, sem cobrança de energia ou tributos. Para consumos entre 51 e 80 kWh, o fornecimento permanece gratuito, mas será aplicada uma alíquota reduzida de 12% para o ICMS sobre o que ultrapassar os 50 kWh. Consumidores que ultrapassarem 80 kWh passarão a pagar pelo consumo excedente, além dos encargos e impostos habituais.
A concessionária Neoenergia informa que, além da isenção no consumo de até 80 kWh, a conta poderá não incluir a Contribuição para Iluminação Pública (CIP) e os tributos federais PIS e Cofins, dependendo do consumo. No entanto, a cobrança da CIP considera a média dos últimos seis meses, o que pode resultar na manutenção do valor para famílias com histórico de consumo maior.
A partir de janeiro de 2026, o benefício será ampliado para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo que consumam até 120 kWh por mês, que terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa aproximadamente 12% do valor total da conta de energia.
Segundo dados da Neoenergia, apenas 14,7% do valor da fatura corresponde aos custos da distribuidora, responsável pela operação e manutenção da rede elétrica. O restante da tarifa é dividido entre os custos de aquisição e transmissão da energia, que somam 46%, e tributos e encargos setoriais, que correspondem a 39,2%.
Para solicitar o benefício, o titular da conta deve possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ativo e atualizado. A solicitação pode ser feita pelo WhatsApp da Neoenergia, no número (61) 3465-9318, pelo site oficial da distribuidora ou em pontos de atendimento presenciais no Distrito Federal. Quem ainda não possui NIS ou precisa regularizá-lo deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Com essa medida, milhares de famílias terão uma redução significativa nos gastos com energia elétrica, o que representa um avanço importante no acesso a um serviço essencial e um passo firme em direção à justiça social e à melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável do Distrito Federal.